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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1946
20/12/2011
Lei 1170 - Institui o Programa Escola de Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de Vitorino. - Revogada pela Lei nº 1424/2014
20/12/2011
Lei 1169 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Peretti & Peretti) - Revogada pela Lei nº 1260/2013
20/12/2011
Lei 1168 - Institui o "Programa Jovem Aprendiz" no âmbito do Município de Vitorino.
20/12/2011
Lei 1167 - Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel e cedê-lo para uso de famílias carentes.
20/12/2011
Lei 1166 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1132/2011. (Estrutura Administrativa Câmara)
20/12/2011
Lei 1165 - Ratifica e autoriza as alterações do Protocolo de Intenções do Consórcio Público ASSIMS - Associação Intermunicipal de Saúde.
20/12/2011
Lei 1164 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, bem como a adequar sua execução orçamentária ao regime jurídico adotado para Consórcios Públicos de Direito Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005.
20/12/2011
Lei 1163 - Inclui alínea no artigo 4º da Lei Municipal nº 810/2005, que cria o Programa Sede do Agricultor. - Revogada pela Lei nº 1850/2021
20/12/2011
Lei 1162 - Altera disposições da Lei Municipal nº 1048/2009. (Funredefis) - Revogada pela Lei nº 1549/2016
20/12/2011
Lei 1161 - Altera disposições da Lei Municipal nº 1071-2010. (Sedema) - Revogada pela Lei nº 1695-2022
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Vitorino - Paraná
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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52