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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1946
20/12/2011
Lei 1160 - Concede subvenção social à Mitra da Diocese de Palmas.
20/12/2011
Lei 1159 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reposição salarial, a partir de 01 de setembro de 2011, nos vencimentos dos servidores da Administração Direta.
20/12/2011
Lei 1158 - Altera a Lei Municipal nº 1128/2011 (Permuta - Zílio & Bertoncello) e revoga a Lei Municipal nº 1141/2011.
20/12/2011
Lei 1157 - Altera os incisos I e II, do parágrafo 1º, do artigo 3º da Lei Complementar nº 06/2010.
20/12/2011
Lei 1156 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Vitorino, Estado do Paraná.
20/12/2011
Lei 1155 - Institui a Politica Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
20/12/2011
Lei 1154 - Crédito Adicional Especial (R$ 62.000,00)
20/12/2011
Lei 1153 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com empresa para o fornecimento de mão-de-obra, conforme específica. (Quality Recursos Humanos)
20/12/2011
Lei 1152 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outas providências, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao programa morar bem.
20/12/2011
Lei 1151 - Altera a Tabela 3 do anexo IV da Lei Complementar nº 01/2003.
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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52