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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2011
Lei 1150
Lei 1150 - Institui Programa Auxílio Transporte na Cultura, Esporte e Lazer do Município de Vitorino.
Lei 1150
20/12/2011
Lei 1149
Lei 1149 - Autoriza o uso de ônibus por entidade particular conforme específica. (Grupo Cavalgando a Tradição)
Lei 1149
20/12/2011
Lei 1148
Lei 1148 - Autoriza o uso de ônibus por entidade particular conforme específica. (Associação Coral Nossa Voz de Vitorino)
Lei 1148
20/12/2011
Lei 1147
Lei 1147 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação Vitorinense dos Idosos.
Lei 1147
20/12/2011
Lei 1146
Lei 1146 - Crédito Adicional Especial (R$ 63.000,00)
Lei 1146
20/12/2011
Lei 1145
Lei 1145 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender, doar, permutar ou se desfazer de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Vitorino.
Lei 1145
20/12/2011
Lei 1144
Lei 1144 - Altera Anexo II e VII da Lei Municipal nº 948/2007. (Cria o Cargo de Assessor Jurídico)
Lei 1144
20/12/2011
Lei 1143
Lei 1143 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município (Luis Rogério dos Santos - ME)
Lei 1143
20/12/2011
Lei 1142
Lei 1142 - Credito Adicional Especial (R$ 71.600,00)
Lei 1142
20/12/2011
Lei 1141
Lei 1141 - Altera disposições da Lei Municipal nº 1128/2011. (Permuta - Zilio & Bertoncello) - Revogada pela Lei nº 1158/2011
Lei 1141
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