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Decretos
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 132
22/06/2022
Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
08/06/2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
05/05/2022
Concede gratificação por encargo especial a servidores, conforme os incisos III e lV, do artigo 4º da Lei Municipal nº 1945/2022. 
14/04/2022
Decreta ponto facultativo no dia 14 de abril (quinta-feira), para os serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores, considerando o feriado nacional da Sexta-Feira Santa no próximo dia 15 de abril de 2022.
27/01/2022

O pagamento dos vencimentos a todos os servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, já na próxima folha, acrescidos dos reajustes concedidos pelas Leis Municipais nº 1.838 de 22 de fevereiro de 2021 e pela Lei Municipal nº 1.872, de 14 de julho de 2021 – 4.50% (quatro vírgula cinquenta por cento).

14/01/2022
Dispõe sobre o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Câmara Municipal de Vitorino, para o Exercício Financeiro de 2022.
07/01/2022
Nomeia para exercer cumulativamente a função de Controlador Interno do Poder Legislativo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, o servidor público efetivo, Luiz Fernando Turra, nos termos das Resoluções nº 05/2013 e 03/2016, para o período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
22/12/2021
Abre crédito adicional suplementar n valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e dá outras providências.
23/11/2021
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) e dá outras providências.
29/10/2021
Decreta ponto facultativo para os serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 01 de novembro de 2021, em virtude do feriado de
finados, no dia 02 de novembro de 2021.
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00