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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Oficios Projetos
04/08/2014
Decreto nº 11-2014
Decreto nº 11-2014 (Ponto Facultativo)
Decreto nº 11-2014
26/07/2014
Decreto nº 10-2014
Decreto nº 10-2014 (Concede Gratificação)
Decreto nº 10-2014
25/07/2014
Decreto nº 09-2014
Decreto nº 09-2014 (Revoga Decreto Legislativo nº 12-2013)
Decreto nº 09-2014
24/07/2014
Decreto nº 08-2014
Decreto nº 08-2014 (Concede Gratificação)
Decreto nº 08-2014
17/06/2014
Decreto nº 07-2014
Decreto nº 07-2014 (Ponto Facultativo)
Decreto nº 07-2014
10/06/2014
Decreto nº 06-2014
Decreto nº 06-2014 (Ponto Facultativo)
Decreto nº 06-2014
30/04/2014
Decreto nº 05-2014
Decreto nº 05-2014 (Ponto Facultativo)
Decreto nº 05-2014
30/04/2014
Decreto nº 04-2014
Decreto nº 04-2014 (Aprova Prestação de Contas - Exercício de 2012)
Decreto nº 04-2014
15/04/2014
Decreto nº 03-2014
Decreto nº 03-2014 (Adiamento Sessão)
Decreto nº 03-2014
15/04/2014
Decreto nº 02-2014
Decreto nº 02-2014 (Ponto Facultativo)
Decreto nº 02-2014
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00