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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Oficios Projetos
30/04/2014
Decreto nº 04-2014
Decreto nº 04-2014 (Aprova Prestação de Contas - Exercício de 2012)
Decreto nº 04-2014
15/04/2014
Decreto nº 03-2014
Decreto nº 03-2014 (Adiamento Sessão)
Decreto nº 03-2014
15/04/2014
Decreto nº 02-2014
Decreto nº 02-2014 (Ponto Facultativo)
Decreto nº 02-2014
28/02/2014
Decreto nº 01-2014
Decreto nº 01-2014 (Ponto Facultativo)
Decreto nº 01-2014
20/12/2013
Decreto nº 15-2013
Decreto nº 15-2013 (Crédito Suplementar)
Decreto nº 15-2013
17/12/2013
Decreto nº 14-2013
Decreto nº 14-2013 (Ponto Facultativo)
Decreto nº 14-2013
27/11/2013
Decreto nº 13-2013
Decreto nº 13-2013 (Ponto Facultativo)
Decreto nº 13-2013
09/10/2013
Decreto nº 12-2013
Decreto nº 12-2013 (Concede Gratificação)
Decreto nº 12-2013
09/10/2013
Decreto nº 11-2013
Decreto nº 11-2013 (Revoga Decreto Legislativo nº 02-2013)
Decreto nº 11-2013
30/08/2013
Decreto nº 10-2013
Decreto nº 10-2013 (Crédito Suplementar)
Decreto nº 10-2013
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00