Contratação de serviço de engenheiro florestal para elaboração de projeto/parecer de processo de licenciamento ambiental junto ao órgão competente para retirada/corte/supressão e afins necessários de aproximadamente 15 árvores nativas localizadas nos fundos do Lote Urbano 03, da quadra 14, Matrícula 25.017, registrada no 2º ofício de imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, afetado para uso especial do Legislativo (Decreto nº 5210/2023), para finalidade de construção do prédio da Câmara Municipal e contratação de serviços de engenheiro florestal para elaboração projeto/parecer de processo de licenciamento ambiental junto ao órgão competente para serviços de movimentação de terra/terraplanagem em terreno urbano (Decreto nº 5210/2023), correspondente a área necessária para a construção do prédio da Câmara Municipal.