Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2005.
Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004.
Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003.
Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002.
Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001.
Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000.
Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999.
Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998.
Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997.
Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996.