Projetos
03/08/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) no orçamento do Município.
Projeto de Lei nº 58-2020
30/07/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 511.627,36 (Quinhentos e onze mil seiscentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos) no orçamento do Município.
Projeto de Lei nº 60-2020
02/07/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) no orçamento do Município.
Projeto de Lei nº 57-2020
29/06/2020
Altera a Lei Municipal nº 1285-2013, que dispõe critérios orientadores para Implantação e Regulamentação da Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social.
Projeto de Lei nº 56-2020
28/06/2020
Altera a Lei Municipal nº 1185 de 20 de dezembro de 2011.
Projeto de Lei nº 55-2020
27/06/2020
Institui o Sistema Municipal de Avaliação dos Professores da Rede Pública Municipal de Vitorino, conforme o artigo 45º da Lei nº 1745-2019.
Projeto de Lei nº 54-2020
26/06/2020
Revoga a Lei nº 1534-16 e adéqua a presente Lei à Deliberação 02-2018 do CEE do Paraná, sobre o funcionamento e a implementação das ações dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino do Município.
Projeto de Lei nº 53-2020
16/06/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 112.714,36 (Cento e doze mil setecentos e catorze reais e trinta e seis centavos) no orçamento do Município.
Projeto de Lei nº 52-2020
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