Projetos
03/12/2020
Acrescenta novas medidas aos recuos dos lotes de esquina do município, constantes na Zona de Adensamento do Quadro II, do Anexo 5, da Lei Municipal nº 1.406/2014.
Projeto de Lei nº 85-2020
02/12/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 490.266,96 (Quatrocentos e noventa mil duzentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos) no orçamento do Município.
Projeto de Lei nº 82-2020
26/11/2020
Autoriza permuta de bem imóvel de propriedade do Município, na forma em que especifica. (Município/Francielli Battisti)
Projeto de Lei nº 81-2020
20/11/2020
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Pacheco Construtora Ltda)
Projeto de Lei nº 80-2020
16/11/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 715.600,00 (Setecentos e quinze mil e seiscentos reais) no orçamento do Município.
Projeto de Lei nº 79-2020
06/11/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 443.810,00 (Quatrocentos e quarenta e três mil e oitocentos e dez reais) no orçamento do Município.
Projeto de Lei nº 78-2020
29/10/2020
Dispõe sobre a denominação de Estrada Rural e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 77-2020
28/10/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais) no orçamento do Município.
Projeto de Lei nº 76-2020
Página 1 de 42
Voltar
Confira as Últimas Notícias
Página 1 de 1