Lei Orgânica
13/08/2019
Alteram-se os §§ 1º e 3º do artigo 2º e artigo 26 da Lei Orgânica Municipal.
Emenda a Lei Orgânica nº 05-2019
01/01/2009
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município.
Emenda a Lei Orgânica nº 04-2009
25/10/2005
Acrescenta disposições na Lei Orgânica Municipal.
Emenda a Lei Orgânica nº 03-2005
30/09/2005
Acrescenta disposições na Lei Orgânica Municipal.
Emenda a Lei Orgânica nº 01-2005
27/07/2000
Modifica e acrescenta disposições à Lei Orgânica de Vitorino, compatibilizando-as aos novos preceitos constitucionais.
Emenda a Lei Orgânica nº 02-2000
01/01/1995
Altera as disposições do artigo 20 e § 1º, paragrafo único, do artigo 22 e inciso XVIII do artigo 69 da Lei Orgânica do Município.
Emenda a Lei Orgânica nº 01-1995
26/11/1993
Regulamenta o artigo 122 da Lei Orgânica do Município.
Emenda a Lei Orgânica
21/07/1992
Altera a redação do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Vitorino.
Emenda a Lei Orgânica
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